O caso "face oculta" parece-se cada vez mais com o pântano onde por cada passo se dá, mais se avança na lama. Hoje o dia fica marcado pela contra-ofensiva do PS. As declarações proferidas durante o dia de hoje são, primeiramente, ponderadas, exactamente no ponto em que é criticada a excessiva mediatização da justiça portuguesa. O tempo que vivemos é perigoso por trazer para a rua algo tão sensível como a justiça - como já tive oportunidade de deixar claro em momentos anteriores, esta espiral infernal de justiça pelo soundbyte gera um sentimento de injustiça e impunidade que pode levar a que a sociedade perca o discernimento que ainda possui.
Contudo, considerar que as escutas são em si mesmas ilegais, é algo que já está no domínio do contra-informacional. As escutas só seriam ilegais caso o alvo da escuta fosse o Primeiro-Ministro, o Presidente da República ou o Presidente da República e sê-lo-iam pelo simples facto que as mesmas carecem de autorização prévia do Supremo Tribunal de Justiça (alínea b, n.º 2 do art. 11.º do CPP). O que se passou neste caso é que o alvo da escuta é Armando Vara que, como qualquer outro cidadão que tenha amigos, pode falar com os dele - por acaso o Primeiro-Ministro é amigo de Vara. Daqui resulta, do meu ponto de vista, que as escutas não são ilegais. Desta forma, o que existe é a possibilidade de tais escutas serem nulas - que é algo que eu deixo para ser resolvido pelos praticantes de juridiquês. (O multiplicar destas declarações Por diversos dirigentes do PS vem confirmar que no seio deste a cartilha da ilegalidade das escutas está para durar.)
Estamos no meio de fogo cruzado entre informação e contra-informação. Tenho para mim que a PJ não tem um tipo por turno com o ouvido colado ao gravador para saber com quem é que fulano ou Sicrano estão a falar. Contudo, também ainda não é público o conteúdo das escutas (talvez nunca o seja), pelo que não se pode confirmar sobre o que falava Vara com Sócrates. Logo, parece-me que podemos estar a partir de um série de pressupostos errados que estão a levar os dois lados da barricada a uma guerra cega e surda de argumentos sobre algo que, presumivelmente, não sabem o que é (daí considerar que qualquer reacção do Primeiro-Ministro nesta fase é, no mínimo, extemporânea).
Não quero com isto defender nem o PM nem quem o ataca. O que me apraz dizer é que no meio disto tudo estão as instituições - que são o âmago do Estado, visto que, ao contrário das mulheres ou homens que as comandam, estas têm um prazo de validade quase sempre superior ao da vida humana. E no caso em questão, não são apenas as instituições de cariz político que se estão a desgastar - essas são, e bem, fulanizadas, visto que um governo é a marca de quem o comando ou do colégio de comandantes. Já a justiça é o pilar central onde assenta o estado democrático - o poder judicial é aquele que garante ao cidadão a sua defesa perante o Estado e não só entre os seus pares. É aqui que se inicia a paz, enquanto processo, visto que é pelo direito que se faz justiça e que com esta o caminho para a paz é sempre mais curto; é no poder judicial que radica a capacidade de lutar, em democracia, contra os abusos do poder estabelecido; é na justiça que estão as últimas esperanças dos homens bons e livres.
Contudo, o estado a que chegámos leva a que o aparelho judicial seja um saco de gatos que, lutando entre si, talvez se esqueçam que os entraves à sua actividade são colocados não pelos agentes da justiça mas pelos legisladores, porque a justiça é feita pelo direito e este constitui-se como uma ordem normativa - em que a medida pelo qual o juiz julga é apenas aquela determinada pela régua do legislador.
Por fim, este estado de coisas prenuncia que a crise social que muitos adivinhavam vir à boleia da crise económica (duplamente estrutural, por colocar a nu as fragilidades do sistema financeiro internacional e por aprofundar a nossa crise económica interna), poderá vir, principalmente, da crise institucional que estamos a viver actualmente e que se aprofundará com a nossa contínua caminhada por pântanos cada vez mais lamacentos e imperceptíveis.
Contudo, considerar que as escutas são em si mesmas ilegais, é algo que já está no domínio do contra-informacional. As escutas só seriam ilegais caso o alvo da escuta fosse o Primeiro-Ministro, o Presidente da República ou o Presidente da República e sê-lo-iam pelo simples facto que as mesmas carecem de autorização prévia do Supremo Tribunal de Justiça (alínea b, n.º 2 do art. 11.º do CPP). O que se passou neste caso é que o alvo da escuta é Armando Vara que, como qualquer outro cidadão que tenha amigos, pode falar com os dele - por acaso o Primeiro-Ministro é amigo de Vara. Daqui resulta, do meu ponto de vista, que as escutas não são ilegais. Desta forma, o que existe é a possibilidade de tais escutas serem nulas - que é algo que eu deixo para ser resolvido pelos praticantes de juridiquês. (O multiplicar destas declarações Por diversos dirigentes do PS vem confirmar que no seio deste a cartilha da ilegalidade das escutas está para durar.)
Estamos no meio de fogo cruzado entre informação e contra-informação. Tenho para mim que a PJ não tem um tipo por turno com o ouvido colado ao gravador para saber com quem é que fulano ou Sicrano estão a falar. Contudo, também ainda não é público o conteúdo das escutas (talvez nunca o seja), pelo que não se pode confirmar sobre o que falava Vara com Sócrates. Logo, parece-me que podemos estar a partir de um série de pressupostos errados que estão a levar os dois lados da barricada a uma guerra cega e surda de argumentos sobre algo que, presumivelmente, não sabem o que é (daí considerar que qualquer reacção do Primeiro-Ministro nesta fase é, no mínimo, extemporânea).
Não quero com isto defender nem o PM nem quem o ataca. O que me apraz dizer é que no meio disto tudo estão as instituições - que são o âmago do Estado, visto que, ao contrário das mulheres ou homens que as comandam, estas têm um prazo de validade quase sempre superior ao da vida humana. E no caso em questão, não são apenas as instituições de cariz político que se estão a desgastar - essas são, e bem, fulanizadas, visto que um governo é a marca de quem o comando ou do colégio de comandantes. Já a justiça é o pilar central onde assenta o estado democrático - o poder judicial é aquele que garante ao cidadão a sua defesa perante o Estado e não só entre os seus pares. É aqui que se inicia a paz, enquanto processo, visto que é pelo direito que se faz justiça e que com esta o caminho para a paz é sempre mais curto; é no poder judicial que radica a capacidade de lutar, em democracia, contra os abusos do poder estabelecido; é na justiça que estão as últimas esperanças dos homens bons e livres.
Contudo, o estado a que chegámos leva a que o aparelho judicial seja um saco de gatos que, lutando entre si, talvez se esqueçam que os entraves à sua actividade são colocados não pelos agentes da justiça mas pelos legisladores, porque a justiça é feita pelo direito e este constitui-se como uma ordem normativa - em que a medida pelo qual o juiz julga é apenas aquela determinada pela régua do legislador.
Por fim, este estado de coisas prenuncia que a crise social que muitos adivinhavam vir à boleia da crise económica (duplamente estrutural, por colocar a nu as fragilidades do sistema financeiro internacional e por aprofundar a nossa crise económica interna), poderá vir, principalmente, da crise institucional que estamos a viver actualmente e que se aprofundará com a nossa contínua caminhada por pântanos cada vez mais lamacentos e imperceptíveis.
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